Educação e ensino: o (des)investimento nos professores

A Globalização

Os economistas e os políticos constroem explicações para o aumento do desemprego e para as diversas crises que a sociedade Portuguesa vive nos domínios da educação, saúde e justiça, convergindo, todas as explicações, numa única direcção: mundialização/globalização. As altas tecnologias da informação/comunicação, a livre circulação de mercadorias, o comércio livre ilimitado tendem a transformar o mundo inteiro num único mercado. Estes factos criam uma concorrência mundial nunca antes vista, com consequência para no mercado de trabalho, dizem. Legitimasse a procura, fora dos mercados nacionais, de mão-de-obra mais barata. Isto é, as novas empresas globalizadas procuram adaptara-se à nova realidade, pagando salários mais baixos.

Os sacrifícios exigidos

São necessários mais sacrifícios para estarmos preparados para enfrentar as novas exigências da globalização, dizem. Os empresários e os políticos portugueses, neste aspecto, não diferem muito dos seus parceiros europeus: pensam localmente as necessidades da sociedade globalizada e repetem, sem grandes mudanças nos discursos: é necessário que os cidadãos façam mais sacrifícios, sobretudo aqueles que gozam de grandes privilégios conquistaram nos pós – 25 de Abril, como é o caso dos professores, dos juízes e dos médicos. Os professores portugueses trabalham menos que os seus colegas europeus, gozam demasiadas baixas por doença, tem dos mais altos salários da Europa comunitária, etc., etc., etc. As políticas públicas, em todos os domínios da sua intervenção, necessitam e apoiam-se em informações estatísticas que as próprias instituições produzem para avaliar e divulgar os seus desempenhos, assim como, corrigir/alterar procedimentos.

As estatísticas

A estatística é uma actividade desenvolvida por organismos/instituições cada vez mais especializadas, constituídas no seio do aparelho de Estado, envolvendo a produção de normas de classificação e ordenamento que permitem a comparabilidade das informações e uma certa estabilidade no tempo, e de técnicas e metodologias de trabalho que permitem a produção de cifras cada vez mais precisas em relação à realidade que se pretende mensurar. Credibilidade e legitimidade passaram a ser características fundamentais a serem perseguidas, tanto pelas estatísticas como pelas agências que as produzem, sob pena de, ausentes tais atributos, umas e outras perderem completamente o sentido e a própria razão de serem. A competência técnica e (a dita) isenção constituem objectivos permanentes para esse tipo de entidade. As Estatística permitem obter um quadro mais objectivo (nunca totalmente objectivo!), porque traduzido em números (e não em relatos textuais), dos factos ocorridos em determinados domínios. As estatísticas não são neutras. Não são uma leitura objectiva e fiável das realidades que se propõe estudar. Podem igualmente ser instrumentalizadas em proveito do desenvolvimento de determinadas políticas, permitirem, por isso, ter leituras múltiplas, por vezes contraditórias. As estatísticas, em toda a sua complexidade, tentam reunidas as intencionalidades próprias de quem as interpreta. Convoco as estatísticas do Eurostat (2002) para precisar melhor as políticas que elas servem: Portugal diminuiu ligeiramente a despesa pública em educação em 2002, face aos dados de 2001, em percentagem do PIB, tendo, no entanto, ainda níveis de despesa relativamente elevados quando comparados com outros países europeus. Portugal é dos países com menor número de alunos por professor, sendo a média dos países da OCDE de 16,6 para o primeiro ciclo e 14,4 para o segundo, terceiro ciclo e secundário, enquanto que Portugal tem 11 e 9,3 respectivamente. Portugal apresenta os valores mais elevados de taxa de abandono escolar precoce da Europa, embora aquela taxa tenha vindo a registar uma diminuição. Verifica-se que apesar de ter havido um aumento na percentagem da população com pelo menos 12 anos de escolaridade, os níveis em Portugal continuam mais baixos que no resto dos países da Europa. Em 2003 a percentagem de população portuguesa que fez formação atingiu os 3,7%. De acordo com a tendência quase geral no resto dos países, os diplomados em ciências e tecnologia em Portugal têm vindo a aumentar ao longo dos últimos anos. Portugal contínua, no entanto, a apresentar um dos valores mais baixos da Europa. Portugal tem o nível mais baixo de produtividade do trabalho da UEI5, em termos reais, não registando convergência desde 1999.

Os saberes especializados

Poderia continuar a citar uma quantidade infindável de números que ajudam a situar Portugal na paisagem europeia, mas tal não é necessário. O que nos interessa, para esta analise, é que existe um oceano de numero que são produzidos pelos organismos internacionais/nacionais/públicos/privados e instrumentalizados pelos fazedores de opinião no sentido de justificar a necessidade de sacrifícios, nomeadamente para professores portugueses. Um coro, que funciona em uníssono, onde se encontram lado a lado economistas, políticos da esquerda à direita, alguns sindicalistas, peritos disto, daquilo e daqueloutro, ministros apoiados pelos seus auxiliares na imprensa e na televisão. Quem são os responsáveis pelos actual estado do ensino e da educação em Portugal? As sucessivas políticas educativas implementadas, desde o 25 de Abril, pelo P.S./P.S.D e pelos seus sucessivos ministros da educação? As Medidas económicas, financeiras e sociais dos sucessivos governos do P.S. e P.S.D.? O circo está instalado, os artistas encontrados, os palhaços ridicularizados. Para os (alguns) responsáveis políticos, para o P.S, o P.S. e o C.D.S., para os construtores de opiniões com dependências laborais dos grandes grupos de comunicação social - como são a o caso do Expresso, Jornal Público, a SIC, a TVI, entre outros - os grandes responsáveis pelo estado da educação e do ensino em Portugal são os professores!

Metamorfoses: os culpados

A tendência actual é culpabilizar os professores pelos fracassos e pelas dificuldades encontradas nas escolas, deslocando o foco das críticas dos alunos e dos pais para os professores. As estatísticas referem os professores que se afastam do seu trabalho por motivos de saúde? Referem quantos destes sofrem do Síndrome de Burnout?[1] Ao longo da história as pesquisas realizadas acerca do fracasso/ insucesso escolar dos alunos estiveram em princípio marcadas por um discurso biológico em que as causas do insucesso estavam relacionadas a factores genéticos, raciais ou hereditários dos indivíduos. Foi por volta dos anos 70 que essas teorias passaram a ser questionadas e um novo discurso foi construído: as explicações passaram a incidir na proveniência cultural dos alunos, dando origem as teorias da carência cultural. Estas falsas ideias acerca do insucesso escolar, da desvalorização e os preconceitos em relação aos filhos das classes trabalhadora eram quase sempre legitimadas pelos discursos científicos. As famílias acabavam por assumir a culpa pela sua exclusão, isentando as políticas educativas, a forma como a escola se organiza, a cultura organizacional da escola das suas responsabilidades sociais e educativas. As famílias culpabilizavam-se pelo insucesso dos seus filhos!

Os contextos escolares: as dificuldades

Nos nossos dias algumas professoras e alguns professores manifestam dificuldades em determinados contextos escolares para “controlar” e conquistar o interesse dos seus alunos assim como para manter a disciplina na sala de aula. Recentemente uma televisão utilizou uma câmara oculta para filmar situações de grande indisciplina e violência no interior de uma sala de aula. A professora assistia aos actos de violência que os alunos praticavam entre si. O assunto foi sensação nos órgãos de comunicação social. São, por vezes, referenciadas nos órgãos de comunicação social algumas das muitas situações de violência de que os professores são quotidianamente vitimas. Os professores e (mais) as professoras manifestam sentimentos de impotência frente às adversidades encontradas no dia-a-dia escolar e o desgaste psíquico e físico dele decorrente. Os professores apresentam uma visão crítica das mudanças ocorridas no sistema educacional, mas esta parece referir-se muito mais a uma perda do controlo e de poder que antes possuíam do que propriamente a uma preocupação com as politicas educacionais de uma forma geral e/ou a melhoria da qualidade do ensino. As políticas educativas dos sucessivos governos tendem através de dados estatísticos nacionais e internacionais, de estudos de especialistas altamente especializados em especialidades especiais, de investigações rigorosamente cientificas a culpabilizar os professores pelo actual estado da educação em Portugal e pretendem que os professores se culpabilizem pelo actual estado em que se encontra a educação, da mesma forma que as famílias dos trabalhadores se culpabilizavam pelo insucesso dos seus filhos.

As politicas Educativas: O E.C.D.

As actuais políticas educativas tendem a centralizar as necessárias reformas do ensino em torno de mudanças que afectam fundamentalmente os professores portugueses. Como refere a Frenprof, propõem: - A criação de categorias hierarquizadas, com conteúdos funcionais distintos, que impediriam o acesso ao topo da carreira de cerca de 80% dos professores e educadores. - Um modelo de avaliação do desempenho, que estabelece quotas e assenta em parâmetros inaceitáveis como os relativos às taxas de abandono e insucesso escolar ou a apreciação dos pais sobre a actividade lectiva dos docentes. - A violação de direitos fundamentais, tais como o de maternidade e paternidade, a protecção na doença ou a liberdade de exercício de actividade sindical, entre outros. - A não consideração do tempo de serviço, designadamente o prestado na actual carreira (no escalão que, para o professor, vier a ser o de transição), bem como o prestado no ensino particular e cooperativo ou sob o regime de contratação em escolas públicas. - O efectivo aumento dos horários de trabalho e a tentativa de transferir actividades e responsabilidades atinentes à componente lectiva para a não lectiva. - As exigências para ingressar na profissão, designadamente os termos em que é previsto o período probatório. - A generalização da contratação directa de docentes pelas escolas, bem como a revogação dos contratos administrativos e a sua substituição por contratos individuais de trabalho. - A inexistência de quaisquer consequências positivas na carreira provindas da obtenção de graus académicos superiores (licenciaturas, mestrados e doutoramentos) pelos docentes ou de outras formações acrescidas e pós-graduações.

As necessidades de mudanças: a importância dos professores

O nosso sistema educativo necessita, exige grandes transformações. É necessário realizar transformações vertiginosas que exigem inovações educativas de similar envergadura. Os professores são os que reúnem melhores condições para construir as necessárias respostas para os problemas educativos. Ignorá-los e/ou Hostilizá-los, enfraquecer a sua capacidade de acção, não investir na sua formação contínua, inibir as suas competências para enfrentar os desafios que a globalização comporta como é o caso da invasão de uma cultura de massas que tende a descaracterizar ou a fazer desaparecer as identidades locais não contribui para construção de uma sociedade moderna, solidária e democrática. O uso massificado de novas tecnologias impõem, quer se queira ou não, novas formas de pensamento e a emergência de novos valores que transmutam as nossas identidades. A coabitação de múltiplas culturas nos diferentes contextos escolares fazem emergir perigos inerentes à convivência humana: a formação de estereótipos, representações dos outros que podem conduzir a intolerância, a xenofobia, ao racismo, assim como, a descriminação por razões sociais, étnicas, culturais, sexuais, religiosas, entre outras. A pobreza e a exclusão social que divide os (nosso) alunos em categorias sociais cada vez mais distantes entre si, é uma realidade que não pode ser ignorada. A manifesta incapacidade de em muitas escolas trabalhar com os bons alunos no sentido de estes se tornarem excelentes e, em simultâneo, trabalhar com os que manifestam dificuldades de aprendizagem para que estes consigam atingir os objectivos desejados obriga-nos a reflectir acerca das práticas docentes. A iliteracia e a unumeracia são uma realidade na sociedade portuguesa que exigem medidas capazes de as combater. Os grandes desafios com que estamos confrontados exigem a contribuição dedicada dos professores É necessário ganhar os professores para os desafios que se avizinham e não hostilizá-los como fazem os actuais responsáveis políticos. [1] (O termo Burnout é uma composição de burn=queima e out=exterior, sugerindo assim que a pessoa com esse tipo de stresse consome-se física e emocionalmente, passando a apresentar um comportamento agressivo e irritadiço.)

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