O presidente do TPI (Tribunal Penal Internacional), atualmente o juiz polonês Piotr Hofmański, informou que: 

        "Crimes de transferência forçada de crianças para a Rússia são motivo da                         ação da justiça Internacional."

 

 

“Sérgio Vieira da Silva, especialista em relações internacionais, analisa o mandado de captura internacional de Vladimir Putin. “Parece uma tragicomédia”, compara. E lembra que a Estados Unidos e a Ucrânia não são subscritores do Tribunal Penal Internacional.” CNN (18 de Março de 20230) 

 

Os critérios dispares do TIP no caso dos crimes cometidos pelos Estados Unidos no Afeganistão.  

 

TPI (Tribunal Penal Internacional) – EUA AMEAÇA JUIZES COM SANÇÕES CASO INVESTIGUEM CIDADÃOS NACIONAIS OU ALIADOS 

 

As alegações que estão a ser investigadas pelo TPI incluem possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos por soldados americanos e membros do serviço de inteligência dos Estados Unidos no Afeganistão (2003 e 2014), num contexto de conflito armado. Entre as alegações específicas que estão a ser investigadas, podemos citar: 

 

Tortura e tratamento cruel: As forças americanas são acusadas de torturar e maltratar prisioneiros detidos no Afeganistão, incluindo o uso de técnicas de interrogatório que seriam consideradas tortura, como afogamento simulado (waterboarding), privação do sono e exposição a temperaturas extremas; 

 

Execuções extrajudiciais: Soldados americanos teriam matado civis afegãos sem qualquer justificação legal, casos de execuções sumárias e assassinatos de prisioneiros; 

 

Detenção ilegal: Os Estados Unidos são acusados de manter prisioneiros detidos por longos períodos sem acusação ou julgamento justo, em condições que seriam consideradas desumanas e degradantes. 

 

Transferência ilegal de prisioneiros: Membros do serviço de inteligência americano teriam transferido prisioneiros para outros países, onde seriam submetidos a tortura e outros maus-tratos. 

 

É importante ressaltar que estas são apenas algumas das alegações que foram investigadas pelo TPI e que ainda não houve nenhuma condenação ou acusação formal contra indivíduos ou autoridades dos Estados Unidos. A investigação do TPI, passados todos estes anos, não foi concluída e, por isso, não foram divulgados resultados mais concretos. 

 

Os Estados Unidos opuseram-se determinantemente à investigação do TPI sobre possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos por soldados americanos e membros do serviço de inteligência dos EUA no Afeganistão. 

 

O governo dos Estados Unidos argumentou que o TPI não tem jurisdição sobre ações de seus cidadãos fora do território americano, e que as investigações do tribunal podem ameaçar a soberania nacional dos EUA. Além disso, o governo americano afirmou que a investigação do TPI é politicamente motivada e representa uma tentativa de minar os esforços dos EUA para combater o terrorismo. 

 

Em 2019, o governo dos Estados Unidos anunciou a revogação dos vistos de entrada para membros do TPI envolvidos na investigação, afirmando que eles não teriam permissão para entrar no país. Além disso, o então secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, disse que os EUA iriam tomar medidas adicionais para proteger os seus cidadãos contra o que designou de "tentativas ilegítimas do TPI de subverter a justiça". 

 

Em suma, os Estados Unidos opuseram-se à investigação do TPI sobre possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos por soldados americanos no Afeganistão, alegando falta de jurisdição e motivação política do tribunal. 

 

Quantas pessoas foram levadas à Justiça por cometer atos de torturas? 

 

Nenhuma. E o relatório não prevê revelar a identidade dos torturadores. De facto, não foi possível entrevistar nenhum soldado e/ou  agentes da CIA que fizeram parte da guerra suja de Bush. Ao chegar ao poder, o presidente Obama optou por virar a página. Hoje é pouco provável que haja consequências jurídicas.