Geórgia Tbilisi

A polémica “Lei dos agentes estrangeiros” é semelhante à que foi aprovada em 2012 na Rússia. para limitar a liberdade de imprensa - dizem alguns comentadores e jornais/jornalista/TVS.

Vamos aos factos:

A "Lei de agentes estrangeiros" foi promulgada pela primeira vez nos Estados Unidos em 1938, como uma emenda à Lei de Registro de Agentes Estrangeiros (Foreign Agents Registration Act - FARA), que foi aprovada originalmente em 1938 em resposta às atividades de propaganda nazi no país. 

A FARA foi criada para garantir a transparência e a prestação de contas das atividades políticas e de propaganda realizadas por agentes estrangeiros nos Estados Unidos, segundo o poder político.

A quem foi aplicada a lei?

A Lei foi aplicada a Martin Luther King Jr. em 1963. Na época, o governo dos Estados Unidos utilizou a lei para controlar e desacreditar os líderes do movimento pelos direitos civis, o FBI sob a direção de J. Edgar Hoover realizou uma investigação sobre as atividades de L. King e a sua organização.

A aplicação da FARA a Martin Luther King Jr. foi controversa e muitos acreditam que foi uma tentativa de desacreditar o movimento pelos direitos civis. No entanto, a aplicação da lei a King acabou por demostrar a transparência e a responsabilidade de L. King e das suas atividades.

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Além de Martin Luther King Jr., a FARA foi aplicada a outros líderes e organizações ao longo dos anos. Alguns exemplos incluem:

Paul Manafort: o ex-gerente de campanha do presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi condenado por violações da FARA em 2018 pelas suas atividades de lobby em nome do governo da Ucrânia.

Tony Podesta: o influente lobista de Washington e irmão do ex-chefe de gabinete do presidente Bill Clinton, John Podesta, registou-se como agente estrangeiro em 2017 depois de ter sido acusado de violar a FARA por causa das suas atividades de lobby em nome de uma empresa ucraniana.

Estes são apenas alguns dos muitos exemplos de como a FARA foi aplicada a líderes e organizações que violaram as suas disposições. E que foi instrumentalizada para controlar e desacreditar os líderes do movimento pelos direitos civis. 

A lei também foi criticada por organizações de direitos humanos e grupos da sociedade civil, que argumentaram que ela foi usada, entre outros, para suprimir a liberdade de expressão e de associação do movimento cívico liderado por L. King.

A aplicação da lei tem sido objeto de críticas e controvérsias, mas a intenção por trás da FARA segundo os poderes instituídos é garantir a transparência e a prestação de contas das atividades de propaganda e influência política realizadas por agentes estrangeiros nos Estados Unidos.

A mesma Lei na Rússia:

A Rússia justificou, com os mesmos argumentos dos Estados Unidos, a promulgação da Lei de Agentes Estrangeiros com base na necessidade de proteger a soberania nacional e a transparência financeira das organizações envolvidas em atividades políticas. A Lei foi promulgada em 2012 num contexto de crescente tensão entre a Rússia e Estados Unidos.